A Revolut, após a abertura da sua sucursal em Portugal em julho do ano passado, fez um importante esclarecimento aos seus clientes sobre as obrigações de comunicação de contas relativas ao ano fiscal de 2025. Com a migração para a sucursal nacional e a atribuição de um novo IBAN iniciado por PT50, houve alterações nas exigências de reporte que os utilizadores devem considerar.
Mudanças nas obrigações de comunicação
Os clientes da Revolut devem ter em conta dois períodos distintos ao preencher a sua declaração de rendimentos. O primeiro refere-se ao tempo em que a conta estava identificada com um IBAN lituano (LT). Durante este período, que abrange os meses de 2025 em que a conta ainda utilizava o identificador lituano, os clientes devem declarar essa conta como sendo uma conta detida no estrangeiro.
IBAN Português e Depósitos Nacionais
Após a transição para a sucursal portuguesa, a conta passa a ser identificada com um IBAN português, PT50. Neste caso, a conta é considerada um depósito bancário nacional, e os clientes já não têm a obrigação de a declarar como conta estrangeira. Esta mudança simplifica o processo de reporte para os utilizadores que passaram a ter a sua conta sob a legislação portuguesa.
Produtos de investimento e criptoativos
A Revolut também fez questão de esclarecer que os produtos de investimento e os criptoativos mantêm as mesmas regras de declaração em anexo próprio. Esses serviços continuam a ser oferecidos por instituições com sede fora de Portugal, independentemente da alteração do IBAN da conta corrente. Isso significa que os clientes devem estar atentos às regras específicas que se aplicam a estes produtos, conforme indicado pela entidade responsável.
Aconselhamento aos clientes
Para garantir o cumprimento das obrigações fiscais durante este período de transição, a Revolut recomenda que os clientes consultem as orientações da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Além disso, é aconselhável que entrem em contacto com profissionais do setor fiscal. Este aconselhamento é crucial para assegurar que todos os procedimentos sejam respeitados e que os clientes estejam cientes das suas responsabilidades.
O processo de declaração de rendimentos pode ser complexo, especialmente com as mudanças recentes. Por isso, é fundamental que os clientes da Revolut estejam bem informados sobre as suas obrigações e as novas regras que se aplicam às suas contas e produtos financeiros. Com estas orientações, a Revolut visa ajudar os seus clientes a navegar neste novo cenário fiscal com maior facilidade.