A partir do terceiro trimestre de 2026, as taxas máximas do crédito ao consumo sofrerão uma redução significativa em algumas categorias, conforme anunciado pelo Banco de Portugal. A Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG) máxima para cartões de crédito, linhas de crédito e facilidades de descoberto cairá de 19% para 18,5%. Contudo, nem todas as modalidades de crédito ao consumo vão apresentar descidas, com algumas a registar aumentos.
Alterações nas Taxas Máximas de Crédito ao Consumo
De acordo com as novas regras, a TAEG máxima para crédito pessoal sem finalidade específica baixará ligeiramente para 15,3%, em comparação aos 15,6% do trimestre anterior. Esta mudança representa uma melhoria em relação ao ano passado, onde a taxa máxima era de 15,9%. Por outro lado, o crédito pessoal destinado à educação, saúde e transição energética verá um aumento na TAEG máxima, que passará de 8,5% para 8,9%.
Taxas de Leasing e Crédito Automóvel
No segmento de leasing, a TAEG máxima para locação financeira de veículos novos aumentará de 4,8% para 5,1%, enquanto para veículos usados a taxa passará de 6,3% para 6,6%. Para o crédito automóvel, o financiamento para carros novos terá uma ligeira subida de 10,8% para 10,9%. Por outro lado, o crédito para veículos usados verá uma descida da TAEG máxima de 14,20% para 14,10%.
| Tipo de Crédito | TAEG 3.º Trimestre | TAEG 2.º Trimestre |
|---|---|---|
| Locação financeira ou ALD (veículos novos) | 5,1% | 4,8% |
| Locação financeira ou ALD (veículos usados) | 6,6% | 6,3% |
| Crédito pessoal para educação, saúde e transição energética | 8,9% | 8,5% |
| Crédito automóvel (veículos novos) | 10,9% | 10,8% |
| Crédito automóvel (veículos usados) | 14,1% | 14,2% |
| Crédito pessoal sem finalidade específica | 15,3% | 15,6% |
| Cartões de crédito, linhas de crédito, facilidades de descoberto | 18,5% | 19% |
Limitação da TAN de Ultrapassagem
O Banco de Portugal também definiu um limite máximo para a Taxa Anual Nominal (TAN) de ultrapassagens de crédito, que descerá para 18,5% no terceiro trimestre, após ter estado fixada em 19% nos meses anteriores. Este limite aplica-se à possibilidade de os clientes gastarem mais do que têm disponível nas suas contas, mediante o pagamento de juros.
Importância das Taxas Máximas
As taxas máximas de juro são definidas trimestralmente pelo Banco de Portugal, com base nas TAEG médias praticadas pelas instituições financeiras no trimestre anterior. Estas taxas servem como proteção para os consumidores, evitando que as instituições cobrem encargos excessivos. É crucial que os consumidores verifiquem a TAEG ao considerar diferentes propostas de crédito, pois reflete o custo total do financiamento.