A realização da escritura de um imóvel representa um dos maiores encargos na aquisição de uma casa. Este é o passo final que formaliza a compra, momento em que o comprador recebe as chaves da nova habitação. Neste artigo, vamos analisar os custos envolvidos neste processo e as entidades que participam na escritura.
O que é a escritura de compra e venda?
Em termos simples, a escritura é um contrato que formaliza a venda de um imóvel entre duas partes: o vendedor e o comprador. Segundo o Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de agosto, é obrigatório que ambas as partes estejam presentes no ato da escritura, que marca a transição da propriedade do imóvel.
Ao realizar a escritura, existem dois momentos principais. O primeiro é a formalização do contrato de compra e venda, que concede ao comprador a propriedade legal do imóvel. O segundo momento ocorre se o comprador recorrer a um crédito à habitação, onde se estabelece um contrato de mútuo com hipoteca. Este contrato detalha todos os aspectos do empréstimo, incluindo as taxas de juro e o plano de pagamento, sendo essencial para que o banco libere os fundos necessários para a compra.
Custos associados à escritura
É importante notar que todos os custos da escritura são da responsabilidade do comprador. Esses custos podem variar bastante, dependendo do preço do imóvel, se é a primeira ou segunda habitação, entre outros fatores. Por isso, não há uma tabela fixa de custos.
A escritura em si não é excessivamente dispendiosa, mas existem impostos e taxas adicionais que devem ser considerados:
- Imposto do Selo sobre a transação: 0,8%
- Imposto do Selo sobre o crédito (acima de 5 mil euros): 0,6%
- Registo da escritura: varia conforme o local (Cartório Notarial, Conservatória, etc.)
- IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis): o valor a pagar é o maior entre o valor da escritura e o valor patrimonial tributário (VPT) multiplicado pela taxa correspondente.
Documentos necessários para a escritura
Para proceder à escritura, é preciso reunir uma série de documentos, como:
- Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes
- Contrato promessa de compra e venda
- Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior
- Certidão de teor
- Caderneta Predial Urbana ou pedido de inscrição do imóvel
- Licença de utilização
- Ficha Técnica da Habitação
- Certidão Toponímica
- Pagamento do Imposto do Selo
- Liquidação do IMT
Se o imóvel já tiver uma hipoteca, será necessário uma declaração do valor em dívida e a extinção da hipoteca anterior.
Exemplo prático de custos
Para ilustrar os custos, considere o caso de Tiago e Rosa, que planeiam adquirir um imóvel para habitação própria permanente, com um preço de 170 mil euros. O banco financiou 80% desse valor, resultando num empréstimo de 136 mil euros. No ato da escritura, eles terão os seguintes custos:
- Imposto do Selo sobre a transação: 1.360 euros
- Imposto do Selo sobre o crédito à habitação: 816 euros
- Registos da escritura em papel: 900 euros
- IMT: 2.136,24 euros
Assim, o total de encargos que Tiago e Rosa terão no dia da escritura será de 5.212,24 euros.
Agendamento da escritura
A data da escritura pode ser marcada conforme a forma de financiamento:
- Com crédito à habitação: geralmente, é o banco que coordena a data com as partes envolvidas.
- Sem crédito à habitação: o comprador ou seu representante (advogado ou solicitador) marca a data e reúne os documentos necessários.
É comum que no Contrato-Promessa de Compra e Venda haja um prazo estipulado para a realização da escritura, que pode variar entre 30 a 90 dias. O não cumprimento pode resultar em penalizações, como a perda do sinal pago.
Muitas vezes, os custos associados à compra de uma casa não são totalmente claros. Por isso, é fundamental que os compradores estejam informados sobre todos os encargos antes do dia da escritura, para evitar surpresas desagradáveis. Ter conhecimento prévio sobre os impostos e despesas com registos é essencial para uma compra tranquila.